Assinatura simples, avançada e qualificada
Escolha o nível certo para cada venda. Peça certificado só quando a norma exige, e não complique o contrato que fecha com e-mail e CPF.
A classificação legal
O lacre com o e-CNPJ da Fyrel é uma assinatura qualificada da plataforma sobre a via final. Ele mostra que aquele PDF saiu íntegro e pode ser conferido no validador do ITI. Não transforma, sozinho, a rubrica do cliente em assinatura qualificada dele.
| Nível | Ideia da lei | No Assine Bom |
|---|
| Simples | Identifica o signatário e associa dados eletrônicos a ele. | E-mail e CPF, com rubrica e trilha. |
| Avançada | Outro meio de autoria e integridade, aceito pelas partes, com vínculo único, controle do signatário e detecção de mudança. | Token por e-mail, trilha com hash e lacre do arquivo. A aceitação fica nos termos que a pessoa confirma. |
| Qualificada | Certificado ICP-Brasil (MP 2.200-2, art. 10, § 1º). | O assinante usa o próprio A1. O lacre da via final é a assinatura ICP-Brasil da Fyrel sobre o arquivo. |
Quando pedir o certificado de quem assina
- A lei ou o regulamento exige assinatura qualificada daquela pessoa.
- O ente público fixou esse nível para o ato (Lei 14.063, art. 5º).
- O documento é receituário de controle especial ou atestado médico eletrônico nas hipóteses do Ministério da Saúde (art. 13). O Assine Bom não é sistema de prescrição.
- O contrato ou a junta comercial pedem e-CPF ou e-CNPJ do signatário.
Quando usar e-CPF e e-CNPJ