Política de privacidade
1. Quem trata os seus dados
Fyrel Tecnologia e Negócios Ltda, CNPJ 44.653.838/0001-50 ("Fyrel"), é a controladora dos dados das contas do Assine Bom (quem envia documentos) e dos dados de faturamento. Já os documentos e os dados dos Assinantes são tratados por conta e ordem do Remetente que os enviou: nesse caso, o Remetente é o controlador e a Fyrel atua como operadora, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). O serviço está em https://assinebom.com.br e o sistema em https://app.assinebom.com.br.
2. Dados que tratamos
Da conta: nome, e-mail, empresa, senha (guardada de forma irreversível), data de aceite destes termos e, para faturamento, CPF ou CNPJ, endereço e telefone. Dos documentos: o arquivo enviado, seu resumo criptográfico (hash) e o histórico de envio. Dos Assinantes: nome, e-mail, CPF, IP, navegador, data e hora, geolocalização do momento da assinatura (coordenadas e precisão), código de verificação e, quando o Remetente exigir, selfie, foto do documento de identidade e dados do certificado digital ICP-Brasil.
3. Dados recebidos do Google
Se você escolhe entrar ou conectar a conta com o Google, pedimos apenas os dados básicos da conta: nome, endereço de e-mail, a confirmação de que o Google verificou esse e-mail e o identificador da conta Google. Usamos esses dados só para localizar a conta Assine Bom que já tem o mesmo e-mail, para manter os documentos nessa conta, ou para preencher o cadastro que você concluir em seguida. Não pedimos e não recebemos a senha do Google, contatos, agenda, arquivos do Drive nem qualquer outro dado da conta Google. O identificador fica gravado na sua conta do Assine Bom para reconhecer você no próximo acesso. Você pode seguir entrando com e-mail e senha ou com o link enviado por e-mail. Não usamos esses dados para publicidade e não os vendemos.
4. Para que usamos e com que base legal
Para prestar o serviço contratado (art. 7º, V, da LGPD), cumprir obrigações legais e fiscais (art. 7º, II), garantir a segurança e prevenir fraudes (art. 7º, IX, e art. 11, II, "g", no caso das fotos) e preservar provas para o exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI). As fotos servem apenas para o Remetente conferir a identidade de quem assinou: não fazemos reconhecimento facial nem as usamos para outra finalidade, e elas não entram no PDF final. O acesso com Google existe para identificar a sua conta, não para acompanhar o uso que você faz de outros produtos do Google.
5. Com quem compartilhamos
Com fornecedores necessários ao serviço (hospedagem, envio de e-mails, emissão de nota fiscal e cobrança), sob dever de confidencialidade; com o Remetente e os demais Assinantes do mesmo documento, que recebem a via final com o manifesto; e com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Para o carimbo de tempo, enviamos à autoridade de carimbo de tempo apenas o hash do documento, que não identifica ninguém. O Google recebe a solicitação de login quando você escolhe esse caminho, conforme a política do próprio Google. Não vendemos dados pessoais e não usamos dados de usuários do Google para anúncios.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados da conta, inclusive o identificador do Google quando houver, enquanto a conta existir. Documentos e evidências de assinatura, enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, por 90 dias para download, ou pelo tempo necessário ao exercício de direitos e ao cumprimento de obrigações legais. Dados fiscais, pelo prazo exigido pela legislação tributária. Você pode pedir a exclusão da conta pelo e-mail abaixo; a eliminação pode ser limitada quando a lei exigir guardar o registro ou quando ele for necessário como prova.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), armazenamos os arquivos fora de áreas públicas, controlamos o acesso por conta, registramos as ações em trilha de auditoria encadeada e lacramos as vias finais com certificado digital. Fotos de verificação só podem ser vistas pelo Remetente do documento. A senha do Assine Bom é armazenada apenas como hash irreversível.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões (art. 18 da LGPD), pelo e-mail contato@fyrel.com.br. Se você for Assinante, alguns pedidos serão encaminhados ao Remetente do documento, que é o controlador desses dados. Também é possível revogar o acesso do Assine Bom na conta Google, em myaccount.google.com, sem apagar os documentos já guardados no Assine Bom.
9. Cookies
O Assine Bom usa apenas cookies essenciais: os de sessão, para manter você conectado, e os de segurança, contra ataques de falsificação de requisição. Não usamos cookies de publicidade na plataforma e não usamos o login do Google para instalar cookies de anúncio.
10. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data indicada no topo. Controladora: Fyrel Tecnologia e Negócios Ltda, CNPJ 44.653.838/0001-50. Contato para privacidade e para os dados recebidos do Google: contato@fyrel.com.br.